A justiça estadual quer que a Justiça federal cuide de parte da investigação da Operação Alba Branca, que apura irregularidades na compra de merenda por prefeituras e pelo governo do estado. As informações são do SPTV.
A decisão foi tomada pouco antes do início de uma nova operação, em que 16 pessoas seriam presas. E o número de cidades investigadas passaria de 22 para 37. A juíza de Bebedouro, Vanessa Barbosa, acolheu o pedido do Ministério Público Estadual, que argumentou que a maior parte do dinheiro desviado é recurso federal.
Em maio desse ano, o MP perguntou às prefeituras de onde vinha a verba desviada da merenda escolar. As prefeituras responderam que 92,72% dos valores eram do tesouro nacional.
Por conta disso, a juíza reconheceu a incompetência da justiça estadual para apreciar, processar e julgar os crimes apontados.
Se a justiça federal aceitar o caso, os inquéritos que envolvem as prefeituras e a Coaf - a cooperativa de agricultores de Bebedouro - passarão a ser investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Os investigadores federais terão acesso a três delações premiadas, escutas telefônicas e todo o material apreendido nas duas operações da polícia civil e do MP. Vários nomes citados nas investigações passarão a ser alvo da PF, como o do ex-vendedor da Coaf, Carlos Luciano Lopes, que apareceu nessa foto cercado de dinheiro. Na época, a polícia civil disse que era propina. Carlos Luciano negou.
A mudança nas investigações só não vai atingir o inquérito que apura o envolvimento do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB). Como ele ainda é membro do Ministério Público, continuará sendo investigado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado. Capez sempre negou qualquer envolvimento no esquema.
O que é a fraude da merenda
Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda.
Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda.
Ainda de acordo com a Promotoria, parte desse valor era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam para facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. O caso veio à tona em janeiro deste ano.
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