Maria Izabel Azevedo Noronha Bebel
A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira, 14 de junho, o Plano Estadual de Educação. Uma vitória importante para todos os que lutam por educação pública de qualidade. Um grande público, formado por professores, estudantes e outras pessoas interessadas acompanhou a sessão, pressionando para que fossem aceitas e votadas as propostas defendidas pela APEOESP e estudantes. Um ato público foi realizado no início da tarde na parte externa da ALESP.
Por meio de emenda aglutinativa, a proposta aprovada incorporou uma série de emendas apresentadas pela APEOESP, acordadas com a Secretaria Estadual de Educação e com o Líder do Governo na ALESP, conforme tive a oportunidade de expor na audiência pública realizada no dia 31 de maio, na presença do Secretário da Educação e de centenas de professores, estudantes e outros segmentos que lotaram o plenário, a galeria e dois auditórios da Assembleia Legislativa.
Entre os principais pontos que foram incorporados ao projeto de lei do Governo (que foi elaborado com base na proposta inicial do Fórum Estadual de Educação, mas com modificações que a haviam descaracterizaram em aspectos centrais) estão:
Criação do Sistema Estadual de Educação; legislação específica para a gestão democrática; equiparação salarial do magistério com demais profissionais com formação equivalente (meta 17), no prazo de seis anos; revisão anual dos salários; equiparação dos direitos dos profissionais temporários aos profissionais efetivos; adequação da relação numérica professor-estudantes nas classes; ampliação das fontes de financiamento da educação por meio de reforma tributária; custo-aluno-qualidade; nova carreira que valorize o trabalho e a experiência dos profissionais da educação; retirada das metas 21 e 22, respectivamente sobre a municipalização do ensino e flexibilização curricular do ensino médio; entre outros.
A emenda aglutinativa também incorporou demandas dos estudantes, que focaram particularmente na questão da alimentação escolar e pontos relativos ao ensino superior.
A APEOESP produzirá material analítico sobre a proposta aprovada, contendo a íntegra do Plano Estadual de Educação, com suas 21 metas e cerca de 290 estratégias.
Agora, abre-se uma nova etapa, na qual lutaremos para que todos os dispositivos ali contidos sejam de fato implementados.
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