Juiz dá sentença favorável à APEOESP
O Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública emitiu sentença na qual concorda com a tese defendida pela APEOESP em Ação Civil Pública
Como sabemos, o processo de atribuição de aulas para os professores temporários para o ano letivo de 2010 sofreu uma série de inovações, que só não foram piores por conta da constante presença da APEOESP.Houve vários problemas, a começar pelo “provão dos temporários”, que foi aplicado em dois dias nos quais houve eventos que tumultuaram a cidade: o primeiro uma comemoração militar e o segundo uma parada de personagens da Disney. Os dois eventos ocorreram na Zona Norte da Capital e impediram que milhares de professores participassem da prova. A APEOESP esteve presente em todos os locais em que as provas foram realizadas e, por conta desta presença, os professores foram orientados sobre as providências a tomar e organizados para um ato público que ocorreu em janeiro. A despeito do fato de os professores estarem em férias, o ato foi um sucesso e diversos avanços foram conseguidos junto ao secretário da Educação
O primeiro deles foi garantir que todos os professores que perderam a prova em virtude dos eventos narrados não fossem considerados ausentes, o que impossibilitou a demissão dos categoria “F”, assegurou a atribuição de aulas para os categoria “L” e a admissão dos categoria “O” que perderam a prova.
Depois disso, a APEOESP conseguiu que a nota mínima necessária para que os professores pudessem lecionar caísse de 40 pontos para 32 pontos, tornando possível o uso do tempo de serviço como componente da nota para fins de alocar o professor na lista dos classificados.
A APEOESP ajuizou Ação Civil Pública que ainda está em trâmite e que discute diversos aspectos da prova, desde a bibliografia até eventos concretos que aconteceram em todas as regiões do Estado, como falta de provas e afins.
Finalmente, a APEOESP ingressou com outra Ação Civil Pública visando garantir que a regra da atribuição de aulas para os professores OFA não fosse modificada pela Secretaria da Educação ao seu bel prazer.
Inicialmente a APEOESP obteve uma liminar para garantir que os categoria “L” tivessem aulas atribuídas antes dos categoria “O” e, além disso, para garantir que as aulas fossem atribuídas aos professores habilitados nos termos do artigo 62 da LDB antes de serem atribuídas aos não habilitados.
A liminar não foi cumprida pelo Secretário da Educação, que, por isso, nos dias de hoje responde um Inquérito Civil, instaurado pelo Ministério Público de São Paulo, que, quando se manifestou na Ação, deu razão à APEOESP e sugeriu que o Juiz convocasse APEOESP e o Governo para uma tentativa de conciliação sobre as regras da atribuição de aulas para os temporários.
A APEOESP desde logo aceitou a proposta do Ministério Público e compareceu às duas audiências disposta a negociar, de modo que não houvesse mais prejuízos aos professores para o processo de atribuição de aulas para o ano de 2011.
O Governo foi intransigente, de modo que a APEOESP disse ao Juiz que não via outra saída salvo aguardar o julgamento da ação, o que foi feito, nos termos a que já nos referimos.
A APEOESP está e estará sempre alerta para defender os direitos dos professores e, para além de uma atribuição de aulas justa, continuará lutando em defesa do emprego e da qualidade de ensino, por mais concursos públicos, contra as provas excludentes, contra a promoção por mérito e por reajuste salarial para todos e todas, melhores condições de trabalho e todas as demais reivindicações da nossa categoria.
Se persistirem as políticas excludentes, o ano letivo não vai começar.
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