Conforme o disposto no §4º do artigo 22 da Resolução SE 77/2010, o docente ou candidato a contratação deve apresentar, obrigatoriamente, em todas as sessões de atribuições de aulas em que participar, a declaração de horário atualizada.
Para o preenchimento da referida declaração, deverão ser seguidas as seguintes orientações:
1- A declaração de horário deve ser preenchida, necessariamente, pela Sede de Controle de Freqüência (S.C.F.) , onde constará todos os horários de outras U.E.s em que o docente atue, bem como os horários de HTPC.
2- A declaração de horário deverá conter dados e informações que coincidam com aqueles digitados no Quadro de Horário e no PAEC (carga horária).
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