Nossa reivindicação é reposição imediata de 36,74%
O Governo do Estado anunciou hoje, 11/05, uma proposta de reajuste salarial para o magistério da rede estadual de ensino.
De acordo com a proposta do Governo, que deve passar por aprovação na Assembleia Legislativa, o reajuste total será de 42,2%, escalonado em 4 anos, sempre em 1º de julho, devendo a primeira parcela (2011) ser de 13,8%. Neste reajuste está embutida a incorporação da Gratificação Geral no salário-base. Deixam, assim, de existir gratificações.
Embora não atenda nossa reivindicação de reposição salarial imediata de 36,74%, para que nossos salários possam recuperar o poder de compra que tinham em março de1998, aapresentação da proposta foi resultado da luta permanente e persistente da APEOESP, particularmente desde a greve de 33 dias que realizamos em março/abril de 2010.
Como todos se recordam, a greve foi suspensa devido à repressão, pressões e ameaças do governo de então contra os professores, que enfraqueceu o movimento na primeira semana de abril de 2010. Entretanto, nunca abrimos mão de nenhuma de nossas reivindicações, sobretudo a de reajuste salarial, extensivo aos aposentados, incorporação das gratificações, também extensiva aos aposentados e uma política salarial que evite o acúmulo de novas perdas e assegure aumento real. A APEOESP manteve a categoria em movimento e buscou permanentemente a negociação com o governo, levando à mesa do secretário todas as reivindicações.
Não é pouca coisa a apresentação de uma proposta salarial, fruto do nosso movimento, após tanto tempo sem nenhum reajuste. Também é importante que o governo tenha reconhecido nossas perdas. Mas vamos buscar junto à Secretaria da Educação e outras instâncias do governo o atendimento de nossa reivindicação, tendo como referência a nossa data-base (1º de março).
Também consideramos que há necessidade de mais medidas de valorização efetiva do magistério, que passam por um plano de carreira que atenda às necessidades dos profissionais da educação e que tornem a profissão mais atraente, repercutindo na qualidade do ensino das escolas estaduais. Questões como as formas de evolução profissional, valorização da experiência e tempo de serviço, critérios para aposentadoria, condições de trabalho e outras estão na pauta que continuaremos a debater com o Governo.
Concursos
Para nós é importante o anúncio da abertura de vagas destinadas a concurso público para funcionários da Educação. Trata-se de medida necessária, como temos há tempos reivindicado, tendo em vista, entre outras razões, o aumento da incidência de casos de violência nas escolas. Entretanto, não consideramos a nomenclatura gerente administrativo a mais adequada para um dos cargos que será criado. Concordamos com o propósito da medida, que é o de liberar o diretor das tarefas administrativas para que cumpra a sua função precípua, que é a de coordenar o projeto político-pedagógico juntamente com a equipe escolar, mas seria mais adequado que o cargo recebesse a denominação de gestor administrativo ou similar. Para nós, o termo gerente remete às características de uma empresa e não de uma escola,sobretudo uma escola pública.
Lutaremos, finalmente, que o Governador convoque no mês de junho, data anunciada anteriormente, todos os aprovados no recente concurso de Professor Educação Básica II e que novos concursos sejam realizados.
Frente a todas essas questões, a reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER) que se realizará no dia 13/05 (sexta-feira), analisará a proposta e as contribuições das reuniões de REs e definirá os próximos passos da nossa luta
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