Mobilização da categoria conquista negociação anual dos salários
Governo pode ainda definir reajuste adicional de 5% para 2012
Nossa luta continua pela reposição de 36,74% com incorporação das gratificações, jornada da Lei do Piso e demais reivindicações.
Na quarta-feira, 29, a Assembleia Legislativa aprovou, com emendas, o projeto de Lei Complementar 37/2011, que reclassifica os salários do magistério e altera pontualmente faixas e níveis do plano de carreira e a promoção por “mérito”.
Liderados pela APEOESP, em conjunto com demais entidades da educação, os professores e professoras se mantiveram mobilizados desde que o governo enviou o projeto à Alesp.
Apesar das dificuldades, esta mobilização permitiu alguns avanços a partir de emendas apresentadas pela bancada da oposição. Uma delas é o estabelecimento de negociação anual dos salários, agora institucionalizada em lei. Assim, nossa luta será pela conquista de percentuais que atendam a nossas necessidades e não mais para que se possa negociar com a Secretaria. Além disso, o reajuste em 2011 vigora a partir de 1º de junho e não mais a partir de 1º de julho.
Outros dois compromissos são importantes. O governo comprometeu-se a estudar no final de 2011 a possibilidade de aplicar um reajuste adicional de 5% em 2012. Como explicitamos aos deputados, o reajuste de 10,2% previsto para 2012 no projeto do governo significa na verdade 5%, pois o percentual restante se refere à incorporação da última parcela da GAM, estabelecida em lei já aprovada pela Alesp em 2010.
Também houve concordância em constituir comissão paritária para reestudar o enquadramento dos aposentados (LC 836/97) e a correção do impacto da mudança do cálculo da hora aula sobre os proventos dos aposentados. Esta foi uma das reivindicações encaminhadas pela APEOESP aos parlamentares.
Continuamos lutando pela reposição salarial imediata de 36,74%, com incorporação das gratificações, extensiva aos aposentados; pelo respeito à data base (1º de março); por uma política salarial que reponha a inflação e evite novas perdas; por uma carreira que atenda às nossas necessidades, pela implantação da jornada da Lei do Piso e todas as demais reivindicações.
Matéria publicada no Diário Oficial no dia 30/06/11.
Aprovado reajuste salarial para o
magistério e o quadro de apoio
magistério e o quadro de apoio
PLCs 37 e 38, do Executivo, alteram planos de cargos e carreiras das categorias
O Plenário do Parlamento paulista aprovou nesta quarta-feira, 29/6, o Projeto de Lei Complementar 37/2011, do Executivo, que trata do reajuste salarial do magistério e altera o plano de cargos e carreiras da categoria. Foi aprovada também a Emenda Aglutinativa 17, que muda a data da incidência dos quatro reajustes anuais de julho para junho e acrescenta o compromisso de o Executivo manter negociação anual com a categoria para avaliação do plano salarial estabelecido pelo projeto.
As bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB, e o deputado Olimpio Gomes (PDT), que votaram a favor do projeto com restrições, manifestaram voto favorável às emendas apresentadas pela bancada petista e do PSOL, rejeitadas na votação final.
Na mesma data, foi aprovado o PLC 38/2011, que institui plano de cargos, vencimentos e salários para os integrantes do quadro de apoio escolar da Secretaria da Educação.
Nesse caso, foi aprovada a Emenda Aglutinativa 64 que alterou a data da revalorização salarial de julho para junho e garante o compromisso do governo com a categoria de negociar anualmente a avaliação dessa restruturação.
O Plenário do Parlamento paulista aprovou nesta quarta-feira, 29/6, o Projeto de Lei Complementar 37/2011, do Executivo, que trata do reajuste salarial do magistério e altera o plano de cargos e carreiras da categoria. Foi aprovada também a Emenda Aglutinativa 17, que muda a data da incidência dos quatro reajustes anuais de julho para junho e acrescenta o compromisso de o Executivo manter negociação anual com a categoria para avaliação do plano salarial estabelecido pelo projeto.
As bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB, e o deputado Olimpio Gomes (PDT), que votaram a favor do projeto com restrições, manifestaram voto favorável às emendas apresentadas pela bancada petista e do PSOL, rejeitadas na votação final.
Na mesma data, foi aprovado o PLC 38/2011, que institui plano de cargos, vencimentos e salários para os integrantes do quadro de apoio escolar da Secretaria da Educação.
Nesse caso, foi aprovada a Emenda Aglutinativa 64 que alterou a data da revalorização salarial de julho para junho e garante o compromisso do governo com a categoria de negociar anualmente a avaliação dessa restruturação.
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