Em 2006 a APEOESP ingressou na justiça com uma ação coletiva em nome de todos os seus associados para que o Estado passasse a calcular os qüinqüênios sobre a totalidade da remuneração recebida pelos professores e professoras, e não apenas sobre o salário base, como vem fazendo.Vocês sabem tínhamos várias gratificações: Prêmio de Valorização, Gratificação Trabalho Educacional e a Gratificação por Atividade de magistério. Porém os qüinqüênios eram calculados apenas sobre o salário base, excluindo todas essas gratificações, resultando em prejuízos aos professores.
O Estado recorreu da nossa ação, alegando que a APEOESP não tinha legitimidade para representar todos os associados neste assunto. O Tribunal de Justiça de São Paulo, porém negou o recurso do Estado e mais reafirmou que os qüinqüênios têm que ser calculados sobre toda a remuneração e não apenas sobre aquilo que constituía o salário base. Mais ainda: determinou que sejam pagos todos os atrasados desde o ano de 2011! Em resumo: não apenas os qüinqüênios devem ser pagos de forma correta, mas os que eram associados a APEOESP em 2006 (ano da ação) para cá, devem receber a diferença de valores corrigida monetariamente.
Esses atrasados significam valores expressivos para muitos professores. Tomemos o caso de um de um Professor PEB II com jornada de 40 horas semanais, que tenha 3 qüinqüênios neste período (2001 – 2011). Ele terá direito a receber em torno de R$ 8.600,00 de valores atrasados, mais a correção monetária. A decisão vale para professores da ativa, aposentados, e pensionistas.
Todos vocês sabem da luta incansável da APEOESP para que os professores e professoras sejam valorizados, tanto do ponto de vista salarial quanto de seu reconhecimento, formação e condições de trabalho face à importância de seu papel social.
Estamos lutando por uma atribuição de aulas transparente e justa, com a classificação de todos os docentes em lista única, de acordo com o seu tempo de serviço. Estamos lutando também contra a divisão de nossas férias em dois períodos de 15 dias em janeiro e julho, assim como lutamos pela imediata implantação da jornada prevista na lei do piso, com um mínimo de 1/3 destinados a atividades fora de sala de aula.
É por lutarmos sempre que conseguimos avançar e, muitas vezes, evitar que o governo imponha medidas que nos prejudicam. Lutando conseguimos na Assembléia Legislativa alterar projetos do governo, comoo do reajuste salarial, quando antecipamos a vigência da lei 1.143 para junho de 2011, e criamos um processo de negociação anual em torno dos nossos salários.
E não se esqueçam; 2 de setembro é o dia da nossa assembléia, às 14 horas, na Praça da República. Compareçam
O Estado recorreu da nossa ação, alegando que a APEOESP não tinha legitimidade para representar todos os associados neste assunto. O Tribunal de Justiça de São Paulo, porém negou o recurso do Estado e mais reafirmou que os qüinqüênios têm que ser calculados sobre toda a remuneração e não apenas sobre aquilo que constituía o salário base. Mais ainda: determinou que sejam pagos todos os atrasados desde o ano de 2011! Em resumo: não apenas os qüinqüênios devem ser pagos de forma correta, mas os que eram associados a APEOESP em 2006 (ano da ação) para cá, devem receber a diferença de valores corrigida monetariamente.
Esses atrasados significam valores expressivos para muitos professores. Tomemos o caso de um de um Professor PEB II com jornada de 40 horas semanais, que tenha 3 qüinqüênios neste período (2001 – 2011). Ele terá direito a receber em torno de R$ 8.600,00 de valores atrasados, mais a correção monetária. A decisão vale para professores da ativa, aposentados, e pensionistas.
Todos vocês sabem da luta incansável da APEOESP para que os professores e professoras sejam valorizados, tanto do ponto de vista salarial quanto de seu reconhecimento, formação e condições de trabalho face à importância de seu papel social.
Estamos lutando por uma atribuição de aulas transparente e justa, com a classificação de todos os docentes em lista única, de acordo com o seu tempo de serviço. Estamos lutando também contra a divisão de nossas férias em dois períodos de 15 dias em janeiro e julho, assim como lutamos pela imediata implantação da jornada prevista na lei do piso, com um mínimo de 1/3 destinados a atividades fora de sala de aula.
É por lutarmos sempre que conseguimos avançar e, muitas vezes, evitar que o governo imponha medidas que nos prejudicam. Lutando conseguimos na Assembléia Legislativa alterar projetos do governo, comoo do reajuste salarial, quando antecipamos a vigência da lei 1.143 para junho de 2011, e criamos um processo de negociação anual em torno dos nossos salários.
E não se esqueçam; 2 de setembro é o dia da nossa assembléia, às 14 horas, na Praça da República. Compareçam
Maria Izabel Noronha (Bebel)
Presidenta da APEOESP
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