Orientações sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a Prova para o Processo Seletivo para o ano letivo de 2012 (candidatos à contratação e Ocupante de Função Atividade)

De acordo com a Portaria DRHU – 55, de 16/08/2011, todos os docentes e candidatos à contratação que já se encontram inscritos/cadastrados no corrente ano letivo de 2011 deverão efetuar sua inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas de 2012 diretamente no site: www.educacao.sp.gov.br, no período de 18/08 a 30/09/2011.

1 – A inscrição acima se destina aos:

1.1  – DOCENTES EFETIVOS – para confirmação de dados pessoais, opção pelo Art. 22,  pelos projetos da pasta e jornada de trabalho)

1.2 – DOCENTES NÃO EFETIVOS (para confirmação de dados pessoais e opção da disciplina em que realizará a prova do processo seletivo, além da escolha da jornada e dos projetos da pasta): 
ü  docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988 (Categoria “P”);
ü  docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010/2007 (Categoria “F)
ü  docentes contratados [Categorias “L”, “O” e “V” (que atua somente como eventual)] nos termos da Lei Complementar 1.093/2009

1.2  – DOCENTES NÃO EFETIVOS – OS CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, nas situações abaixo especificadas, antes de acessar o site para fazer sua inscrição (para confirmação de dados pessoais e opção da disciplina em que realizará a prova do processo seletivo, além da escolha da jornada e dos projetos da pasta) deverão comparecer à Diretoria de Ensino, no período entre 16/08 a 09/09/2011, para que seja realizada a sua pré-inscrição no SISTEMA JATC (trazer documentos solicitados no Edital ):

a)      que já se encontravam inscritos/cadastrados, mas não deram aula no 1º semestre de 2011;
b)      candidatos à contratação que não fizeram cadastro/inscrição em nenhuma Diretoria de Ensino para o ano de 2011 (novíssimos);
c)      candidatos que estejam com o contrato interrompido;
d)      candidatos com contrato extinto (ou a ser extinto – “duzentena”).

2 – Os docentes NÃO EFETIVOS e os CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, somente serão classificados para participar do processo de atribuição de classes e aulas em 2012 se forem aprovados no Processo Seletivo Simplificado a ser realizado pela Secretaria da Educação.

3 – A pontuação obtida na prova será somada às demais pontuações referentes a tempo de serviço e a títulos
3.1 – Os docentes de Categoria “P” e “F” já aprovados em Avaliações realizadas em anos anteriores poderão optar pela nota já obtida, na forma definida nos §§ 2º a 4º do Artigo 2º da Portaria DRHU-55/2011.

3.2– A nota da Prova será única por campo de atuação (aula, classe e/ou Educação Especial) e o docente/candidato deverá, no momento da inscrição, optar por realizar:
a  – “Prova Classe”, para fins de classificação no campo de atuação de classes, e/ou
b  – “Prova Aulas”, para fins de classificação no campo de atuação de aulas e/ou no campo de atuação de Educação Especial, podendo, neste caso, optar por fazer prova em uma das disciplinas de sua habilitação/qualificação ou a prova de Educação Especial.

3.3 – O docente/candidato que optar pela “Prova Aulas”, a que se refere o item 3.3 “b”, fará uma única prova e a nota obtida será utilizada para a classificação tanto no campo de atuação de aulas e quanto, se for o caso, para a classificação no campo de atuação de Educação Especial.

3.4 – O docente/candidato que pretenda concorrer à atribuição em mais de um campo de atuação (Classe/Aula), deverá se inscrever e prestar as 2 Provas oferecidas pela Secretaria da Educação, a saber, “Prova Classe” e “Prova Aulas”.

3.5 - Os professores farão, na inscrição on-line, a seu critério, as seguintes indicações:

I – Docentes efetivos, indicações para:
a) Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou redução;
b) Atribuição de classes e aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85;
c) Atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta.

II - Docentes de Categoria “P” e “F”, indicações para:
a) Carga horária máxima pretendida;
b) Atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta;
c) Realizar a Prova de Avaliação – 2011, optando pela “Prova Classe” ou pela “Prova Aulas”, neste caso indicando a disciplina desejada ou Educação Especial;
d) Se aprovado em anos anteriores, indicação de opção por realizar ou não a prova de avaliação 2012;
e) Transferência de Diretoria de Ensino (esta opção somente se concretizará se no processo inicial de atribuição o docente tiver aulas atribuidas na Diretoria de opção, caso contrário retornará à unidade escolar de origem).

III – Atuais docentes de categorias “L” e “O” e Candidatos à Contratação, indicações para:
a) Carga horária máxima pretendida;
b) Atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta ;
c) Realizar a Prova de Avaliação – 2011, optando pela “Prova Classe” ou pela “Prova Aulas”, neste caso indicando a disciplina desejada ou Educação Especial;
d) Mudança de Diretoria de Ensino (não haverá retorno do docente à origem).

4 – Os CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO que se declararem na condição de portadores de deficiência deverão apresentar o laudo que comprove a deficiência na Diretoria de Ensino, Setor de Supervisão (Comissão de Atribuição de Aulas) expedido pela autoridade médica de competência, até a data de 25/11/2011 (exceto aqueles que já apresentaram laudo anterior).
4.1 – O laudo para fins de comprovação de deficiência deve ser na forma de atestado expedido por órgão ou entidade integrante do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo - S.U.S.

ATENÇÃO: A inscrição e seu acompanhamento no sistema GDAE é de inteira responsabilidade do docente/candidato.





ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2012
EDITAL DE INSCRIÇÃO NA DIRETORIA DE ENSINO PARA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS 2012 (PARA INTERESSADOS QUE NÃO POSSUEM CADASTRO FUNCIONAL NO ANO DE 2011, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO) ACESSE

ORIENTAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS-2012 - ACESSE
Portaria DRHU 55/2011: acesse

Orientações para a U.E. (Reunião 27/07) acesse
Instruções para o Processo de Atribuição de Aulas/2012 - Orientações ao Docente - acesse

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