Comunicamos que, com fundamento no Artigo 7º da Lei Complementar nº 1093/2009, alterado pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 1132/2011, foi retificadas as vigências finais dos Contratos por Tempo Determinado dos Docentes Categoria “V”, conforme segue:
- Contratos Cadastrados em 2010 que se encontram ativos, tiveram a vigência final retificada para 31/12/2011, publicados em 23/09/2011.
- Contratos Cadastrados em 2011, com vigência final diferente de 31/12/2012 e que se encontram ativos, tiveram essa vigência retificada para esta data, publicados em 24/09/2011.
Portanto foram impressos novamente os Contratos Retificados de 2010 e 2011, que deverão ser retirados no protocolo e devolvidos com a máxima urgência, também no protocolo, assinados, juntamente com os contratos anteriores que estão na Escola.
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