O Programa destina-se aos servidores titulares de cargos efetivos, os servidores a que se referem os §§ 2º e 3º do Artigo 2º da Lei Complementar 1.010, de 1° de junho de 2007, da Secretaria da Educação e os integrantes do subquadro de empregos públicos permanentes e permanentes docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS(*).
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