PARA QUE SERVE A AVALIAÇÃO?

Mais uma vez o Governo do Estado de São Paulo realiza as provas do SARESP – Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar, do qual decorre o IDESP – Índice de Desenvolvimento Educacional do Estado de São Paulo, utilizado como parâmetro para o pagamento do Bônus Resultado aos profissionais da educação e para políticas excludentes e punitivas contra os professores e a escola pública.

Para nós, toda atividade humana, sobretudo a atividade educacional, precisa ser avaliada. Entretanto, para que serve a avaliação? Para punir e excluir? Ou para promover, incluir, equalizar recursos e valorizar os professores e a educação pública?

O fato é que todos os processos avaliatórios promovidos pelo governo do PSDB têm a marca da exclusão.  Seus resultados são utilizados para desviar o foco das responsabilidades do próprio governo e para culpabilizar os professores – e os próprios alunos – por eventuais maus resultados e deficiências da rede estadual de ensino.

Ao mesmo tempo, para minimizar os aspectos negativos das avaliações, o governo estadual altera metodologias ano a ano, mascarando as deficiências.

Durante a campanha eleitoral o PSDB propagandeou que os resultados do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica refletiriam uma suposta boa qualidade do ensino no Estado de São Paulo, escondendo o fato de que 50% do IDEB é composto pela aprovação dos alunos em suas respectivas séries e que a aprovação automática distorce esse resultado no caso da rede estadual de ensino.

Outra distorção alarmante está presente no uso que o governo faz dos resultados do SARESP. O IDESP é utilizado não para fornecer subsídios materiais e pedagógicos às escolas com maiores dificuldades – muitas delas decorrentes do contexto sócio-econômico no qual estão inseridas. É usado para punir escolas e professores que apresentam os déficits mais expressivos, uma inversão de valores que não ajuda a melhorar a educação pública. Ao contrário.

Outras avaliações, sobretudo o provão dos ACTs, são usadas para excluir e punir professores da rede estadual de ensino. O resultado, como já havíamos alertado, é a falta de professores, o que levou a Secretaria da Educação a contratar docentes que sequer participaram da prova, criando mais uma grave contradição na forma de contratação de professores no Estado de São Paulo.

Utilizar uma avaliação, como a promoção por mérito, para discriminar 80% dos professores, agredindo a isonomia salarial e criando uma situação na qual professores com a mesma carga horário, mesmo local de trabalho e mesmas funções recebam salários diferentes tampouco ajuda a educação pública e melhorar.

Diante desse quadro, a APEOESP reafirma sua posição de que educação é uma atividade coletiva por excelência e que, portanto, a avaliação do processo educacional não pode ser individualizada apenas na figura do professor ou do aluno. Ela tem que ser diagnóstica, no sentido de aferir a consistência e a eficácia das políticas educacionais, as condições objetivas e subjetivas que condicionam seus resultados, e, assim, ser uma referência para a correção de rumos e aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem.

Queremos mudanças profundas na educação pública no Estado de São Paulo. Queremos ser respeitados e valorizados, assim como nossos alunos. Se persistirem políticas excludentes, arrocho salarial, discriminação aos aposentados, autoritarismo, assédio moral, recusa em abrir canais de negociação, não teremos outra saída: o ano letivo não vai começar.